Antecipar o FGTS vale a pena?
Todos os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm o direito de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O FGTS tem como objetivo oferecer proteção ao trabalhador em momento de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do empregador, bem como outros casos previstos na lei. Apesar disso, as empresas também podem oferecer […]
eSocial terá serviços temporariamente suspensos para implantação do FGTS Digital; confira data e horário
Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada.
FGTS Digital: confira quais são as mudanças com a nova plataforma
O FGTS Digital chegou como uma nova plataforma de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A intenção da plataforma é basicamente aperfeiçoar a arrecadação, apuração, lançamento, prestação de informações e a cobrança dos recursos do Fundo. Vale destacar que, em janeiro de 2024, o FGTS Digital será implementado oficialmente e trará mudanças nos […]
O que é RDT
Em alguns casos, podem haver situações onde verificam-se erros no cadastro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Esses erros no fundo podem ser na base de dados cadastrais ou até mesmo nas informações financeiras. De maneira geral, causados por incorreções de preenchimento de dados ou envio de informações incorretas, esses dados precisam ser […]
Nova lei sobre Igualdade Salarial
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei 14.611, de 2023 teve origem no PL 1.085/2023, de iniciativa do Poder Executivo, e foi aprovado pelo Senado em […]
Entenda o que é o eSocial e saiba como usar esse sistema
Se você tem uma empresa com funcionários, provavelmente já ouviu falar no eSocial. Essa plataforma foi criada em 2014 com o objetivo de modernizar processos, diminuir a burocracia e unificar a entrega de obrigações da área trabalhista. Ou seja: para facilitar o envio ao governo de informações sobre seus colaboradores. Antes, as empresas tinham que preencher várias guias e entregá-las […]
Atenção: eSocial muda forma de acesso a partir de 12 de junho
A maneira como os usuários acessam o eSocial está prestes a mudar. A partir de 12 de junho, o antigo código de acesso será substituído pelo acesso via gov.br níveis ouro e prata. Esta é uma mudança significativa destinada a aprimorar o sistema de segurança do portal eSocial. A mudança foi anunciada pelo gov.br nesta sexta-feira (2) […]
Falecimento do segurado: INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamento indevidos
Na última sexta-feira (19), foi publicada uma instrução normativa (IN) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevendo que instituições financeiras sejam responsabilizadas pelo pagamento indevido de benefícios depois do falecimento do segurado. A norma regulamenta o procedimento de recuperação destes valores recebidos após o óbito, um problema que envolve centenas de milhares de pagamentos. De acordo […]
Contrato de Trabalho: conheça os diversos tipos
No Brasil, a legislação trabalhista apresenta diversos tipos de contratos trabalhistas, dentre eles estão: Os nomes e tipos previstos na legislação são diversos, mas, com tantas regras próprias, essa diversidade acaba subaproveitada. Confira algumas dessas modalidades e entenda com que objetivo foram criadas e por que elas não deslancharam. Contrato intermitente A modalidade é recente […]
Carnaval: feriado ou ponto facultativo?
As festas de Carnaval começaram nesse último fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, já que marca o primeiro Carnaval após dois anos sem grandes festas por causa da pandemia. O principal período da festa tem início na sexta-feira (17) à noite e se estende até a quarta-feira de cinzas (22), sendo a […]