Entenda o que é o eSocial e saiba como usar esse sistema
Se você tem uma empresa com funcionários, provavelmente já ouviu falar no eSocial. Essa plataforma foi criada em 2014 com o objetivo de modernizar processos, diminuir a burocracia e unificar a entrega de obrigações da área trabalhista. Ou seja: para facilitar o envio ao governo de informações sobre seus colaboradores. Antes, as empresas tinham que preencher várias guias e entregá-las […]
O que é Elisão Fiscal?
Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos. Há basicamente duas formas de uma empresa pagar […]
Evasão fiscal: o que é e quais as consequências
A evasão fiscal, um ato ilegal onde indivíduos ou empresas deixam de cumprir com suas obrigações tributárias, tornou-se um desafio significativo para a economia brasileira. A atividade resulta em perdas significativas de receita para o governo, que poderiam ser utilizadas em setores críticos, como saúde, educação e infraestrutura. Para lidar efetivamente com a evasão fiscal, […]
Taxação sobre depósito judicial tributário
O STJ no último dia 08/05/2023, publicou acórdão relativo a dois temas (504 – DEPÓSITOS JUDICIAIS e 505 – REPETIÇÃO DO INDÉBITO) de relevada importância, em especial para as pessoas jurídicas e pessoas físicas, que mantenham ações judiciais quer no polo positivo (autor) como negativo (réu), no âmbito judicial conquanto ao aspecto fiscal e tributário. […]
Tributação de Investimentos no Exterior – MP nº 1.171
No dia 30/04/23, o governo Federal baixou a Medida Provisória nº 1.171 que trata da tributação de investimentos pertencentes no exterior por pessoas físicas. Sendo uma medida provisória terá sua eficácia se convertida em Lei, até 31/12/2023, quando terá sua vigência permanente. Destaca-se quatro principais temas e seus aspectos tributários: Para os itens (1) e […]
O que é CSLL?
Entre as obrigações tributárias que uma empresa deve cumprir está a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Ao pagar a contribuição, as empresas cumprem com sua responsabilidade de colaborar para o financiamento da seguridade social, o que pode fortalecer sua imagem perante a sociedade. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias é importante para evitar […]
Reforma Tributária: nota fiscal informará preço dos produtos sem imposto ao consumidor
As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado em impostos. Caso seja aprovada a mudança, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto, o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra e, consequentemente, o […]
Sua empresa está a par das recentes medidas fiscais?
Em matéria tributária, o novo governo, mesmo com pouco tempo de mandato, já soma bastante modificações e novidades que movimentaram o setor e impactam tanto na área fiscal quanto tributária de todas as empresas. Embora as decisões até então tomadas visem, acima de tudo, reduzir o déficit das contas públicas, atualmente previsto em 2,3% para […]
Reforma tributária reduz tributação sobre consumo dos mais pobres e eleva dos mais ricos, mostra estudo
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que as propostas de reforma tributária do consumo, em discussão no Congresso Nacional, reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres. A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre […]
Plataforma GOV.BR passa a integrar serviços de 420 cartórios paulistas
A população de São Paulo agora tem acesso mais fácil à Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulistas. Com o login único e a assinatura digital GOV.BR, o cidadão pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e […]