PIS/Pasep: contribuições sobre a folha de pagamento passam a ser declaradas no eSocial e DCTFWeb
Desde janeiro de 2024, conforme o artigo 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calculada sobre a folha de salários, passou a ser registrada no sistema eSocial e declarada na DCTFWeb. Entretanto, […]
Programa Litígio Zero 2024: Receita Federal lança edital para resolução de contenciosos tributários
Em março de 2024, a Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 1, uma medida estratégica destinada a resolver disputas administrativas tributárias. Este edital faz parte do programa “Litígio Zero 2024” e tem como objetivo principal oferecer uma transação por adesão para créditos tributários contestados. O prazo para adesão de pessoas físicas e jurídicas […]
Agenda tributária de Julho 2024
Os contadores e empresários já enfrentaram alguns dos mais agitados meses do ano (como o Imposto de Renda) e chegaram na metade de 2024, mas o segundo semestre guarda várias obrigações para a classe e a agenda tributária de julho está bem movimentada. Além das obrigações acessórias padrões previstas mensalmente, a agenda tributária de julho inclui duas […]
Nova Obrigação Acessória – DIRBI
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi No último dia 18/06/2024, a Receita Federal do Brasil, emitiu a Instrução Normativa 2198/24, normatizando a Medida Provisória 1227/24 que obriga os contribuintes que usem algum dos benefícios fiscais previstos, que informem quanto de redução tributária tiveram em uso de cada um dos […]
A Importância do Planejamento Tributário nas Empresas
O Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial para empresas de todos os tamanhos, mas especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs). Ele envolve uma análise detalhada da estrutura fiscal de uma empresa e a aplicação de estratégias para minimizar a carga tributária, cumprindo todas as obrigações legais. O Contexto Tributário no Brasil No Brasil, […]
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero
Contribuintes têm oportunidade de negociar débitos fiscais com descontos e parcelamentos facilitados.
IVA brasileiro será o maior do mundo
Um estudo do Banco Mundial revelou que o Brasil está entre os países com as mais altas cargas tributárias do mundo. Empresas nacionais enfrentam um ônus significativo, dedicando mais de 1.400 horas anualmente para cumprir suas obrigações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Como resposta a essa realidade, foi proposta uma Reforma Tributária abrangente. […]
Contabilidade no e-commerce: estratégias e práticas para o sucesso financeiro
Em um momento em que as empresas são cada vez mais digitais, ter e administrar um e-commerce pede muitas habilidades, e é aqui que a ajuda da contabilidade é tão importante para o sucesso do negócio.
Lucro Real e Lucro Presumido
Se você é empreendedor, sonha em ser ou conhece algum, deve saber da complexidade que é exercer essa profissão. Gerenciar uma empresa pode ser muito recompensador, porém exige muito trabalho, estudo e dedicação. Um dos pontos que trazem mais “dor de cabeça” é, sem dúvidas, a tributação. E é sobre esse universo que vamos falar […]
Sobre a Conta Fiscal do AIIM
Sobre a Conta Fiscal do AIIM Este sistema permite aos usuários consultar os AIIMs (referentes aos impostos ICMS, ITCMD e IPVA) e seus valores atualizados, além de ser possível simular os valores para recolhimento e gerar os documentos de arrecadação para o efetivo pagamento. Estas informações estão disponibilizadas no Posto Fiscal Eletrônico e seu acesso […]