Taxação sobre depósito judicial tributário
O STJ no último dia 08/05/2023, publicou acórdão relativo a dois temas (504 – DEPÓSITOS JUDICIAIS e 505 – REPETIÇÃO DO INDÉBITO) de relevada importância, em especial para as pessoas jurídicas e pessoas físicas, que mantenham ações judiciais quer no polo positivo (autor) como negativo (réu), no âmbito judicial conquanto ao aspecto fiscal e tributário. […]
Tributação de Investimentos no Exterior – MP nº 1.171
No dia 30/04/23, o governo Federal baixou a Medida Provisória nº 1.171 que trata da tributação de investimentos pertencentes no exterior por pessoas físicas. Sendo uma medida provisória terá sua eficácia se convertida em Lei, até 31/12/2023, quando terá sua vigência permanente. Destaca-se quatro principais temas e seus aspectos tributários: Para os itens (1) e […]
O que é CSLL?
Entre as obrigações tributárias que uma empresa deve cumprir está a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Ao pagar a contribuição, as empresas cumprem com sua responsabilidade de colaborar para o financiamento da seguridade social, o que pode fortalecer sua imagem perante a sociedade. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias é importante para evitar […]
Reforma Tributária: nota fiscal informará preço dos produtos sem imposto ao consumidor
As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado em impostos. Caso seja aprovada a mudança, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto, o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra e, consequentemente, o […]
Sua empresa está a par das recentes medidas fiscais?
Em matéria tributária, o novo governo, mesmo com pouco tempo de mandato, já soma bastante modificações e novidades que movimentaram o setor e impactam tanto na área fiscal quanto tributária de todas as empresas. Embora as decisões até então tomadas visem, acima de tudo, reduzir o déficit das contas públicas, atualmente previsto em 2,3% para […]
Reforma tributária reduz tributação sobre consumo dos mais pobres e eleva dos mais ricos, mostra estudo
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que as propostas de reforma tributária do consumo, em discussão no Congresso Nacional, reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres. A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre […]
Plataforma GOV.BR passa a integrar serviços de 420 cartórios paulistas
A população de São Paulo agora tem acesso mais fácil à Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulistas. Com o login único e a assinatura digital GOV.BR, o cidadão pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e […]
Natal: confira a carga tributária embutida nos principais produtos e alimentos consumidos no período
O final de ano está se aproximando e com isso as buscas pelos presentes de Natal e comidas festivas para compor a mesa da ocasião ficam em alta. Apesar da melhora na procura pelos itens, a inflação não deu trégua em 2022 e os consumidores podem se assustar com a diferença dos preços para o […]
Novidades para 2023 das declarações acessórias ao Fisco
Estamos no mês de novembro de 2022, momento que teremos uma Copa do Mundo e uma Black Friday. Ambas as datas fazem com que o setor econômico e cultural seja aquecido de muita informação. Para o segmento contábil, o planejamento do ano seguinte deve estar bem alinhado com as empresas e colaboradores. Por esse motivo, […]
ICMS sobre medicamentos: São Paulo amplia isenção
A ampliação da isenção do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 67.208/2022 (27/10). Na prática, o Decreto nº 67.208/2022 alterou o artigo 2º (AIDS – MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO) do Anexo I do RICMS para ampliar lista e acrescentou o Art. 177 (ACELERADORES LINEARES) ao regulamento que trata da isenção de ICMS. Este Decreto […]