Desenquadramento do MEI: entenda o que é e quando o empresário deve fazer
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma opção atrativa para muitos empreendedores que desejam formalizar seus negócios de forma simplificada. No entanto, a categoria tem um faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750,00 por mês. Quando o MEI ultrapassa esse limite de faturamento, há a obrigatoriedade de mudança de categoria […]
O que é CBS?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi proposta pelo Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária. O tributo unifica os impostos federais devidos por quem presta serviços ou realiza movimentações de mercadorias. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado Federal. […]
O que é IBS
O Projeto de Emenda Complementar (PEC) 45/19, que trata sobre a reforma tributária, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo unifica os impostos que são de responsabilidade dos estados e municípios. Entenda na prática como vai funcionar essa mudança e os impactos para quem presta serviços ou realiza operações de […]
O que é Planejamento Tributário
A complexa carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é uma dor de cabeça para os empreendedores. Mesmo no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas, muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com as obrigações fiscais, e por isso o planejamento tributário é essencial. Afinal, mesmo que não haja a menor intenção de […]
Governo de SP anuncia redução de ICMS em setores de saúde, agricultura e indústria
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, assinou 11 decretos com a redução ou isenção de carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024, com previsão de renúncia fiscal de R$ 850 milhões. O objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado […]
ECD 2023 deve ser entregue até dia 30. Confira as regras
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. A obrigação tem como objetivo otimizar a contabilidade das empresas, eliminando a necessidade de entrega de documentos físicos e promovendo a simplificação e agilidade no processo de envio das informações contábeis aos órgãos fiscalizadores. Confira os principais pontos relacionados à […]
Inscrição Estadual: será que sua empresa precisa de uma?
Abrir uma empresa é um grande sonho de muitos brasileiros, mas também pode ser um enorme desafio. Com determinação e persistência, é possível transformar esse sonho em realidade, porém é necessário entender cada passo e seus processos burocráticos para não ser pego de surpresa. Para que a empresa funcione de maneira legal e dentro das […]
Entenda o que é o eSocial e saiba como usar esse sistema
Se você tem uma empresa com funcionários, provavelmente já ouviu falar no eSocial. Essa plataforma foi criada em 2014 com o objetivo de modernizar processos, diminuir a burocracia e unificar a entrega de obrigações da área trabalhista. Ou seja: para facilitar o envio ao governo de informações sobre seus colaboradores. Antes, as empresas tinham que preencher várias guias e entregá-las […]
O que é Elisão Fiscal?
Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos. Há basicamente duas formas de uma empresa pagar […]
Evasão fiscal: o que é e quais as consequências
A evasão fiscal, um ato ilegal onde indivíduos ou empresas deixam de cumprir com suas obrigações tributárias, tornou-se um desafio significativo para a economia brasileira. A atividade resulta em perdas significativas de receita para o governo, que poderiam ser utilizadas em setores críticos, como saúde, educação e infraestrutura. Para lidar efetivamente com a evasão fiscal, […]