Nova Obrigação Acessória – DIRBI

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi No último dia 18/06/2024, a Receita Federal do Brasil, emitiu a Instrução Normativa 2198/24, normatizando a Medida Provisória 1227/24 que obriga os contribuintes que usem algum dos benefícios fiscais previstos, que informem quanto de redução tributária tiveram em uso de cada um dos […]

A Importância do Planejamento Tributário nas Empresas

O Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial para empresas de todos os tamanhos, mas especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs). Ele envolve uma análise detalhada da estrutura fiscal de uma empresa e a aplicação de estratégias para minimizar a carga tributária, cumprindo todas as obrigações legais. O Contexto Tributário no Brasil No Brasil, […]

IVA brasileiro será o maior do mundo

Um estudo do Banco Mundial revelou que o Brasil está entre os países com as mais altas cargas tributárias do mundo. Empresas nacionais enfrentam um ônus significativo, dedicando mais de 1.400 horas anualmente para cumprir suas obrigações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Como resposta a essa realidade, foi proposta uma Reforma Tributária abrangente. […]

Lucro Real e Lucro Presumido

Se você é empreendedor, sonha em ser ou conhece algum, deve saber da complexidade que é exercer essa profissão. Gerenciar uma empresa pode ser muito recompensador, porém exige muito trabalho, estudo e dedicação. Um dos pontos que trazem mais “dor de cabeça” é, sem dúvidas, a tributação. E é sobre esse universo que vamos falar […]

Sobre a Conta Fiscal do AIIM 

Sobre a Conta Fiscal do AIIM  Este sistema permite aos usuários consultar os AIIMs (referentes aos impostos ICMS, ITCMD e IPVA) e seus valores atualizados, além de ser possível simular os valores para recolhimento e gerar os documentos de arrecadação para o efetivo pagamento.  Estas informações estão disponibilizadas no Posto Fiscal Eletrônico e seu acesso […]

O que é Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão destacadas ao longo deste post. […]

Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é oficialmente criado; confira o que muda na prática

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A nova legislação, fundamentada na Constituição Federal, tem o propósito de reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e estimular a conformidade por parte dos contribuintes em todas […]

O que é IVA – Imposto sobre Valor Agregado

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), recentemente aprovado dentro da reforma tributária brasileira, é um um novo modelo de imposto unificado sobre o consumo de bens e serviços proposto na PEC 45/2019, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro. O que é o IVA? O IVA, na prática, é uma modalidade e não um imposto […]