{"id":5325,"date":"2023-05-29T15:00:13","date_gmt":"2023-05-29T15:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/blog\/?p=5325"},"modified":"2023-05-29T15:00:13","modified_gmt":"2023-05-29T15:00:13","slug":"o-que-e-elisao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/2023\/05\/29\/o-que-e-elisao-fiscal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Elis\u00e3o Fiscal?"},"content":{"rendered":"\n

Elis\u00e3o fiscal \u00e9 uma\u00a0pr\u00e1tica cont\u00e1bil\u00a0<\/strong>que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma cl\u00e1ssica atende tamb\u00e9m pelo nome de\u00a0planejamento tribut\u00e1rio<\/a>, momento no qual \u00e9 definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 basicamente duas formas de uma empresa pagar menos impostos: atrav\u00e9s da\u00a0evas\u00e3o fiscal<\/a>\u00a0<\/strong>e da elis\u00e3o fiscal. A primeira delas \u00e9 a popular sonega\u00e7\u00e3o, que \u00e9 crime. Isso significa que deixar de recolher um tributo ou faz\u00ea-lo parcialmente, ainda que n\u00e3o seja intencional, fere a lei, d\u00e1 multa e pode levar o empres\u00e1rio \u00e0 cadeia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a elis\u00e3o fiscal tem tudo de intencional, mas nada de ilegal. \u00c9 na verdade uma gest\u00e3o tribut\u00e1ria inteligente<\/strong>, uma t\u00e9cnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legisla\u00e7\u00e3o correlata. Assim, sempre que a lei oportuniza a economia com tributos, a empresa aproveita.<\/p>\n\n\n\n

Outra diferen\u00e7a entre evas\u00e3o e elis\u00e3o fiscal est\u00e1 no\u00a0momento da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Enquanto as pr\u00e1ticas de elis\u00e3o s\u00e3o adotadas antes da ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a sonega\u00e7\u00e3o costuma ocorrer depois, como ao n\u00e3o declarar venda ou n\u00e3o emitir nota fiscal – ato comum na\u00a0pr\u00e1tica de caixa 2.<\/p>\n\n\n\n

Minha empresa pode praticar elis\u00e3o fiscal?<\/h2>\n\n\n\n

A sua empresa n\u00e3o s\u00f3 pode como \u00e9 poss\u00edvel que j\u00e1 esteja utilizando esse recurso. Ali\u00e1s, \u00e9 desej\u00e1vel que esteja. Adotar elis\u00e3o fiscal significa seguir as melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o tribut\u00e1ria, se valendo de permiss\u00f5es da lei ou omiss\u00f5es dela <\/strong>para reduzir o peso dos impostos no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Mas como voc\u00ea j\u00e1 deve ter percebido, n\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea pela qual um empreendedor comum pode se aventurar sozinho. Um\u00a0bom planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>\u00a0depende da presen\u00e7a de um\u00a0bom contador<\/a>, seja como profissional contratado ou terceirizado.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tem esse tipo de apoio na gest\u00e3o<\/strong>, como lembramos h\u00e1 pouco, \u00e9 poss\u00edvel que a sua empresa j\u00e1 esteja se valendo da elis\u00e3o fiscal e pagando menos impostos, ainda que voc\u00ea sequer perceba isso.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se ainda n\u00e3o compreendeu o valor da contabilidade, n\u00e3o \u00e9 indicado que se arrisque na linha t\u00eanue que separa a elis\u00e3o da evas\u00e3o fiscal. O dom\u00ednio sobre o tema <\/strong>e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada imposto \u00e9 fundamental para alcan\u00e7ar uma economia efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, voc\u00ea corre dois riscos com boas chances de se concretizarem: adotar um caminho errado e acabar pagando mais impostos, ou infringir a lei <\/strong>e ter que arcar com todas as consequ\u00eancias desse ato.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos de elis\u00e3o fiscal nas empresas<\/h2>\n\n\n\n

A elis\u00e3o fiscal pode se dar tanto por apoio da pr\u00f3pria lei, quanto de brechas nela. No primeiro caso, h\u00e1 um est\u00edmulo legal <\/strong>para que as empresas fa\u00e7am escolhas mais vantajosas para elas do ponto de vista econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

O cl\u00e1ssico exemplo \u00e9 a escolha do regime tribut\u00e1rio. Se voc\u00ea tem uma pequena empresa, \u00e9 bastante prov\u00e1vel que considere o\u00a0Simples Nacional\u00a0como a melhor op\u00e7\u00e3o para\u00a0economizar com impostos<\/strong>. E essa \u00e9 uma decis\u00e3o quase autom\u00e1tica, tomada por vezes sem analisar a pr\u00f3pria realidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Um\u00a0contador atento<\/strong>, contudo, pode olhar para suas informa\u00e7\u00f5es e perceber que a sua atividade se beneficiaria de outro regime, como o\u00a0Lucro Real ou Lucro Presumido. Inclusive, se voc\u00ea \u00e9 um prestador de servi\u00e7os que integra o atual anexo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, h\u00e1 boas chances de isso acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a escolha pelo Simples s\u00f3 se justifica caso a\u00a0folha de pagamento<\/a>\u00a0corresponda a pelo menos 40% ou mais do faturamento. Do contr\u00e1rio, quem tem menos funcion\u00e1rios acaba pagando uma\u00a0contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>\u00a0maior que a devida, considerando que o tributo vem embutido na al\u00edquota \u00fanica que incide sobre as receitas.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a escolha do regime tribut\u00e1rio ocorre a qualquer tempo, na abertura da empresa<\/strong>, ou na janela de janeiro, m\u00eas no qual um neg\u00f3cio j\u00e1 existente pode modificar o formato de recolhimento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 omissa, a empresa pode no m\u00e1ximo ser acusada de intelig\u00eancia na gest\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o de ilegalidade. Conforme seu ramo de atua\u00e7\u00e3o, h\u00e1 brechas que permitem pagar menos impostos pela simples escolha do local de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que acontece, por exemplo, com o\u00a0Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), cuja al\u00edquota \u00e9 de defini\u00e7\u00e3o municipal. Assim, nada pro\u00edbe um empreendedor de\u00a0mudar sua sede\u00a0<\/strong>para a cidade vizinha, se ela pratica um percentual menor para esse tributo. \u00c9 uma oportunidade que a ele se abre, sem que a decis\u00e3o possa ser questionada.<\/p>\n\n\n\n

Mas como voc\u00ea saberia disso tudo, n\u00e3o \u00e9 mesmo? \u00c9 por isso que a presen\u00e7a de um contador <\/strong>auxiliando a sua empresa \u00e9 t\u00e3o importante. Diferente de voc\u00ea, que entende muito da opera\u00e7\u00e3o, mas pouco de contabilidade e tributos, esse profissional \u00e9 o especialista. \u00c9 a pessoa perfeita para aproximar seu neg\u00f3cio da economia com a elis\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tema a elis\u00e3o fiscal<\/h2>\n\n\n\n

Neste artigo, vimos que a elis\u00e3o fiscal n\u00e3o tem nada de ilegal <\/strong>e n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o alguma com a sonega\u00e7\u00e3o. Assim, a proximidade com o termo evas\u00e3o fiscal acaba na semelhan\u00e7a entre os nomes, pois s\u00e3o condutas separadas entre o l\u00edcito e o il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

Pagar menos impostos n\u00e3o \u00e9 errado, n\u00e3o afeta a sua \u00e9tica, n\u00e3o \u00e9 imoral<\/strong>, nem ilegal. S\u00f3 ser\u00e1 assim se houver desvios na lei, como acontece nas pr\u00e1ticas de caixa 2, t\u00e3o faladas atualmente em raz\u00e3o de esc\u00e2ndalos envolvendo nossa institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante refor\u00e7ar esse ponto, para que voc\u00ea n\u00e3o tenha receio de pagar menos impostos na sua empresa se o fizer dentro da lei. Mais uma vez, incentivamos que tenha o contador ao seu lado, para que essa decis\u00e3o seja tomada a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong>, tendo como base a sua pr\u00f3pria realidade.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a do\u00a0profissional de contabilidade\u00a0<\/a><\/strong>\u00e9 importante tamb\u00e9m para garantir que, se algo mudar na lei e uma conduta deixar de ser l\u00edcita, n\u00e3o seja mais adotada pela sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Blog Conta Azul<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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