{"id":5321,"date":"2023-05-23T14:29:41","date_gmt":"2023-05-23T14:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/blog\/?p=5321"},"modified":"2023-05-23T14:29:41","modified_gmt":"2023-05-23T14:29:41","slug":"falecimento-do-segurado-inss-altera-norma-para-poder-responsabilizar-bancos-em-pagamento-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/2023\/05\/23\/falecimento-do-segurado-inss-altera-norma-para-poder-responsabilizar-bancos-em-pagamento-indevidos\/","title":{"rendered":"Falecimento do segurado: INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamento indevidos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00faltima sexta-feira (19), foi publicada uma instru\u00e7\u00e3o normativa (IN) pelo Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\">INSS<\/a>)\u00a0prevendo que institui\u00e7\u00f5es financeiras sejam responsabilizadas pelo pagamento indevido de benef\u00edcios depois do falecimento do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma regulamenta o procedimento de recupera\u00e7\u00e3o destes valores recebidos ap\u00f3s o \u00f3bito, um problema que envolve centenas de milhares de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o \u00faltimo levantamento da Dataprev, estatal que gere os dados previdenci\u00e1rios, foram detectadas 737.796 benef\u00edcios pagos a pessoas com \u00f3bitos registrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cInicialmente ser\u00e3o enviados of\u00edcios \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para restitui\u00e7\u00e3o em cumprimento ao que disp\u00f5e a lei e, somente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de recebimento indevido por terceiro a \u00e1rea respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a administrativa tomar\u00e1 as provid\u00eancias contra a pessoa f\u00edsica\u201d, informou o INSS ao g1.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pr\u00e1ticas irregulares<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto da IN, a institui\u00e7\u00e3o financeira pode ser responsabilizada \u201cpelo dano causado ao er\u00e1rio relativo ao cr\u00e9dito p\u00f3s-\u00f3bito por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de natureza legal ou contratual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, ser\u00e3o considerados ind\u00edcios de pr\u00e1ticas irregulares:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando houver comprova\u00e7\u00e3o de vida\/renova\u00e7\u00e3o de senha mesmo ap\u00f3s a data de \u00f3bito do benefici\u00e1rio (ou seja, falha do banco);<\/li>\n\n\n\n<li>Por atualiza\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria indevida, por exemplo, contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado em nome do benefici\u00e1rio ap\u00f3s a data do \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n<li>Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de vida\/renova\u00e7\u00e3o de senha ap\u00f3s 12 meses nos casos previstos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for confirmada a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira, ser\u00e1 adotado procedimento de cobran\u00e7a administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e trabalhista, R\u00f4mulo Salom\u00e3o, a medida refor\u00e7a o combate ao pagamento indevido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 nova, mas est\u00e1 trazendo algo que j\u00e1 existe [possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente], deixando de forma mais clara, mais f\u00e1cil de aplica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Responsabilidade da pessoa f\u00edsica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Diego Cherulli, a norma regulamenta uma lei de 2019 que j\u00e1 previa a possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o de valores creditados indevidamente em favor de pessoas falecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cherulli explicou ainda que essa responsabiliza\u00e7\u00e3o \u201cser\u00e1 solid\u00e1ria com a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que recebeu os valores indevidamente\u201d. Ou seja, n\u00e3o exclui a penalidade para quem recebeu o valor indevidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nota, a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.febraban.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos<\/a>\u00a0(Febraban) informou que a instru\u00e7\u00e3o normativa \u201dest\u00e1 sob an\u00e1lise dos grupos t\u00e9cnicos competentes, para definir a melhor forma de sua aplica\u00e7\u00e3o, sempre no intuito de colabora\u00e7\u00e3o com o sistema previdenci\u00e1rio e seus benefici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Hist\u00f3rico de pagamentos indevidos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema com pagamentos indevidos do INSS a benefici\u00e1rios j\u00e1 falecidos n\u00e3o \u00e9 recente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano de 2019, uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cgu\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CGU<\/a>) lembrou que o tema era objeto de aten\u00e7\u00e3o desde 2005 e identificou cerca de 20 mil benefici\u00e1rios que receberam pagamentos em datas posteriores \u00e0 do registro da morte no Sistema de Controle de \u00d3bitos mantido pelo Dataprev.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com os auditores, aqueles casos geraram sozinhos um preju\u00edzo potencial de R$ 323 milh\u00f5es ao ano para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 \u00e9poca, o documento recomendou que o INSS implementasse \u201ccontroles automatizados a fim de evitar o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ap\u00f3s o \u00f3bito do segurado\u201d e, enquanto isso, \u201crotinas de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es (&#8230;) a fim de evitar o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a segurados falecidos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, no ano de 2017, outro relat\u00f3rio da CGU apontou que naquele ano o INSS havia aberto 68.233 processos de cobran\u00e7a administrativa ou de devolu\u00e7\u00e3o para recuperar R$ 630,6 milh\u00f5es em pagamentos indevidos a benefici\u00e1rios j\u00e1 falecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar disso, s\u00f3 24% do valor, cerca de R$ 152,64 milh\u00f5es, efetivamente voltaram aos cofres p\u00fablicos. No documento, os auditores apontaram \u201ca insufici\u00eancia das provid\u00eancias relacionadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de valores relativos a pagamentos de benef\u00edcios ap\u00f3s o \u00f3bito do titular\u201d como uma situa\u00e7\u00e3o que perdurava pelo menos desde 2013.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Falecimento de benefici\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os cart\u00f3rios t\u00eam prazo de um dia \u00fatil para registrar o \u00f3bito no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas localidades sem acesso \u00e0 internet, o prazo \u00e9 ampliado para at\u00e9 cinco dias \u00fateis. Atrav\u00e9s desse sistema, o INSS faz o cruzamento dos dados e cessa o benef\u00edcio por \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es provenientes das certid\u00f5es, o INSS informou que tamb\u00e9m verifica outras bases de dados nas quais possam ser identificadas situa\u00e7\u00f5es suspeitas de \u00f3bito, como informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o instituto, no intervalo entre o \u00f3bito e o cruzamento de dados pelo instituto, h\u00e1 casos em que terceiros, na posse do cart\u00e3o e da senha do falecido, sacam indevidamente o valor depositado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento correto, nestas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 que a fam\u00edlia requeira os valores n\u00e3o recebidos em vida pelo benefici\u00e1rio e\/ou solicitar a pens\u00e3o por morte. O recebimento indevido do pagamento em nome de um benefici\u00e1rio que faleceu pode gerar cobran\u00e7a administrativa pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <em>contabeis.com com informa\u00e7\u00f5es do g1 Economia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima sexta-feira (19), foi publicada uma instru\u00e7\u00e3o normativa (IN) pelo Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)\u00a0prevendo que institui\u00e7\u00f5es financeiras sejam responsabilizadas pelo pagamento indevido de benef\u00edcios depois do falecimento do segurado. A norma regulamenta o procedimento de recupera\u00e7\u00e3o destes valores recebidos ap\u00f3s o \u00f3bito, um problema que envolve centenas de milhares de pagamentos. 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