No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista apresenta diversos tipos de contratos trabalhistas, dentre eles est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Os nomes e tipos previstos na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o diversos, mas, com tantas regras pr\u00f3prias, essa diversidade acaba subaproveitada.<\/p>\n\n\n\n
Confira algumas dessas modalidades e entenda com que objetivo foram criadas e por que elas n\u00e3o deslancharam.<\/p>\n\n\n\n
A modalidade \u00e9 recente e foi criada especialmente para atender ao setor de servi\u00e7os, mas \u00e9 pouco utilizada em rela\u00e7\u00e3o ao total. <\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2022, o saldo de vagas intermitentes foi de 10.809 coloca\u00e7\u00f5es, o equivalente a 8% dos 135 mil postos de trabalho criados naquele m\u00eas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).<\/p>\n\n\n\n
O resultado se revela ainda mais frustrante por se referir a um m\u00eas de pico desse modelo, para atender promo\u00e7\u00f5es, tal como a Black Friday, e a movimenta\u00e7\u00e3o maior no com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os no fim do ano. <\/p>\n\n\n\n
Em dezembro, o saldo foi de 7.490 coloca\u00e7\u00f5es. Em 2023, o saldo acumulado nos meses de janeiro e fevereiro ficou em 5.982 vagas.<\/p>\n\n\n\n
O intermitente, como o nome indica, \u00e9 o trabalho sem jornada fixa di\u00e1ria. Essa possibilidade foi inclu\u00edda na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)\u00a0em 2017 pela\u00a0reforma trabalhista.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Nesse modelo, o empregado n\u00e3o cumpre uma jornada fixa e di\u00e1ria. Ele alterna um per\u00edodo de trabalho, sextas, s\u00e1bado e domingos, por exemplo, com outros em que fica \u00e0 espera de ser chamado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Caged, em novembro e dezembro, os setores de servi\u00e7os e com\u00e9rcio foram os que mais usaram o modelo. <\/p>\n\n\n\n
Em 2021, de acordo com a Rela\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Sociais\u00a0(Rais)\u00a0, os intermitentes n\u00e3o chegaram a 1% do total. Oito em dez contratos naquele ano eram do tipo por prazo indeterminado, o mais convencional.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Marcus Chiavegatto, considera que h\u00e1 certa dificuldade de utiliza\u00e7\u00e3o, pois a gest\u00e3o fica mais complicada, levando muitas empresas a ter um “p\u00e9 atr\u00e1s” com a seguran\u00e7a desses modelos.<\/p>\n\n\n\n
O intermitente \u00e9 o caso mais flagrante nesse sentido. “A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o precisa alternar per\u00edodos sem trabalho. Gerir isso pode ser complicado dependendo do n\u00famero de funcion\u00e1rios e da quantidade de dias”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, segundo o advogado, a empresa n\u00e3o pode realizar pagamentos nos dias em que aquele funcion\u00e1rio n\u00e3o estiver trabalhando. <\/p>\n\n\n\n
“Ele mant\u00e9m aquele v\u00ednculo formal estabelecido. Trabalha e depois recebe pelo que trabalho, \u00e9 um tipo de gest\u00e3o muito dif\u00edcil.”<\/p>\n\n\n\n
Os setores de servi\u00e7os, especialmente aqueles em que h\u00e1 mais oscila\u00e7\u00e3o na demanda, como hot\u00e9is, restaurantes, buf\u00eas, casas noturnas e equipamentos ligados ao turismo, em geral, costumam ser lembrados como aqueles em que o v\u00ednculo intermitente seria mais usado.<\/p>\n\n\n\n
Acabou n\u00e3o sendo t\u00e3o usado assim, pois, segundo o diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o (FBHA), Ricardo Rielo, a legisla\u00e7\u00e3o deixou lacunas, tornando insegura a utiliza\u00e7\u00e3o do modelo<\/p>\n\n\n\n
“Precisa ter uma medida provis\u00f3ria ou outra regra que acabe com d\u00favidas”, diz Rielo. <\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dele, quest\u00f5es como a inclus\u00e3o no plano de sa\u00fade e o tipo de vale-refei\u00e7\u00e3o a ser pago ainda precisam ser melhor explicadas. <\/p>\n\n\n\n
“Tem que ser o mesmo dos demais funcion\u00e1rios, mesmo que eu passe longo per\u00edodo sem chamar?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do representante do setor tur\u00edstico, uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais ampla precisaria tamb\u00e9m impor par\u00e2metros para o funcion\u00e1rio negar a convoca\u00e7\u00e3o para o trabalho. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o empregador convoque o trabalhador com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Esse trabalhador tem um dia \u00fatil para aceitar ou recusar. Se ele n\u00e3o quiser ou n\u00e3o puder, isso n\u00e3o afeta a situa\u00e7\u00e3o de seu contrato. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 um comprometimento e isso vai desmobilizando, n\u00e3o incentiva essa contrata\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Para evitar o risco de precisar de um funcion\u00e1rio e n\u00e3o conseguir, empres\u00e1rios acabam optando, na alta temporada, como f\u00e9rias escolares, por contratos por tempo determinado, para, por exemplo, dezembro, janeiro e fevereiro. Usam tamb\u00e9m os contratos por hora.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua J\u00fanior, defende o modelo intermitente e diz que desde a concep\u00e7\u00e3o j\u00e1 se previa que ele se ajustaria melhor a apenas alguns setores.<\/p>\n\n\n\n
Dall’Acqua lembra que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, logo depois de tomar posse, fez cr\u00edticas aos contratos criados pela reforma de 2017 e afirmou que o tipo intermitente praticamente n\u00e3o era usado. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o diria que a ades\u00e3o \u00e9 p\u00edfia, ela \u00e9 pouco expressiva”, afirma Dall’Acqua. “N\u00e3o \u00e9 o modelo n\u00e3o pegou, \u00e9 que ele existe para um determinado tipo de rela\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o vice na Fecomercio-SP considera que as modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ainda levam um tempo para serem absorvidas.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um tipo de contrato que veio para agasalhar uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 necessidade permanente daquela m\u00e3o de obra. Al\u00e9m disso, voc\u00ea traz para a prote\u00e7\u00e3o social, traz aquele trabalhador para a legalidade.”<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo, segundo o Sindicato dos Comerci\u00e1rios, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o pelo modelo intermitente j\u00e1 \u00e9 prevista na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria e \u00e9 usada principalmente em grandes varejistas e supermercados para atender dias e per\u00edodos de pico de demanda.<\/p>\n\n\n\n
A potencial dor de cabe\u00e7a com o contrato intermitente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para os empregadores. Ele exige tamb\u00e9m do trabalhador um certo tipo de gest\u00e3o que \u00e9 desnecess\u00e1ria no contrato convencional. <\/p>\n\n\n\n
Isso ocorre porque o trabalhador precisa se certificar de que, considerados todos os seus empregadores, sempre bateu pelo menos o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em suas remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“Em regra, n\u00e3o muda nada em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios, mas precisa ver se os sal\u00e1rios s\u00e3o maiores, menores ou iguais ao sal\u00e1rio m\u00ednimo”, diz o advogado Paulo Bacelar, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
“Se o sal\u00e1rio for menor por que tem um contrato parcial, o segurado precisa complementar por conta pr\u00f3pria para contar como tempo e manuten\u00e7\u00e3o de qualidade.”<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, se em um determinado m\u00eas n\u00e3o houver demanda suficiente para chegar ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (de R$ 1.302, at\u00e9 abril, e de R$ 1.320 a partir de maio de 2023), o trabalhador s\u00f3 ser\u00e1 considerado um segurado do\u00a0INSS\u00a0se ele tirar do bolso o que falta.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos por tempo determinado podem ser usados, segundo a CLT, em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: para o per\u00edodo de experi\u00eancia, para atividades de car\u00e1ter transit\u00f3rio e para servi\u00e7o cuja natureza justifique o prazo (a substitui\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
O de experi\u00eancia \u00e9 aquele usado no in\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es com novos funcion\u00e1rios. “Ele tem uma natureza espec\u00edfica que \u00e9 conhecer o empregado.” A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que esse contrato pode durar no m\u00e1ximo 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Uma especificidade do contrato por experi\u00eancia \u00e9 que se ele for rompido no prazo previsto inicialmente (30, 60 ou 90 dias), o empregador n\u00e3o recolhe a multa do\u00a0FGTS.\u00a0Os pagamentos mensais, por\u00e9m, s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Kurtz, s\u00f3cio trabalhista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, diz que o custo para o empregador \u00e9 o mesmo no contrato por prazo determinado ou indeterminado, uma vez que ambos demandam recolhimentos para a Previd\u00eancia Social e para o FGTS. A diferente est\u00e1 na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se o contrato terminar no prazo previsto quando foi assinado, o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 nem a multa do FGTS nem aviso pr\u00e9vio, pois n\u00e3o houve demiss\u00e3o. Por outro lado, se o encerramento for antecipado, o trabalhador receber metade dos sal\u00e1rios a que teria direito no tempo restante.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda o contrato de trabalho tempor\u00e1rio, que precisa ser intermediado por uma empresa que seja registrada especificamente como empresa desse segmento de contratos. <\/p>\n\n\n\n
Essas contrata\u00e7\u00f5es precisam ser justificadas, \u00e9 necess\u00e1rio que o motivo pelo qual a empresa busca aquela m\u00e3o de obra seja explicado: podem ser f\u00e9rias, licen\u00e7a m\u00e9dica, licen\u00e7a maternidade ou uma demanda imprevis\u00edvel, com um pedido inesperado de um cliente.<\/p>\n\n\n\n
“Fora disso, se n\u00e3o h\u00e1 essas condicionantes, corre-se o risco de cair em uma intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra regular, o que \u00e9 vetado”, diz Chiavegatto, do Miranda Lima Advogados.<\/p>\n\n\n\n
“Ele tem uma limita\u00e7\u00e3o temporal e voc\u00ea n\u00e3o pode usar de forma indiscriminada e perene. \u00c9 um contrato excepcional e de regras muito espec\u00edficas e bem definidas.” O contrato tempor\u00e1rio pode chegar a nove meses (s\u00e3o at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por outros 90).<\/p>\n\n\n\n
O regime de tempo parcial trata-se de um modelo de contrato de trabalho no qual o empregado tem uma carga hor\u00e1ria de 26 a 30 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Assim, empregadores conseguem contratar funcion\u00e1rios para suprir demandas que nem sempre precisam de profissionais em per\u00edodo integral para serem feitas.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), por\u00e9m tinha regras mais restritas e menos vantajosas para os trabalhadores. At\u00e9 a reforma trabalhista, o regime de tempo parcial previa a realiza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho de at\u00e9 25 horas por semana, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, as f\u00e9rias eram calculadas de acordo com as horas realizadas durante o per\u00edodo, logo, o profissional s\u00f3 podia chegar ao total de 18 dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, tamb\u00e9m n\u00e3o era permitida a venda de parte do per\u00edodo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 mudou as regras, trazendo benef\u00edcios para os trabalhadores, bem como para os empregadores. <\/p>\n\n\n\n
Esse modelo de contrato acontece quando o funcion\u00e1rio \u00e9 contratado sem que exista um tempo determinado at\u00e9 onde ir\u00e1 durar a realiza\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os, acompanhando a realidade da organiza\u00e7\u00e3o e o empenho desse trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Nesse tipo de contrato, a rescis\u00e3o do trabalho pode ser feita a qualquer momento, sendo necess\u00e1rio apenas que exista uma aviso pr\u00e9vio por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o modelo mais comum no mercado de trabalho atual e, ao final de janeiro de 2023, conforme dados oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho, o Brasil tinha saldo de 42,52 milh\u00f5es de empregos com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Folha de S. Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista apresenta diversos tipos de contratos trabalhistas, dentre eles est\u00e3o: Os nomes e tipos previstos na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o diversos, mas, com tantas regras pr\u00f3prias, essa diversidade acaba subaproveitada. Confira algumas dessas modalidades e entenda com que objetivo foram criadas e por que elas n\u00e3o deslancharam. Contrato intermitente A modalidade \u00e9 recente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5144,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[47,58,48],"class_list":["post-5303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-departamento-pessoal","tag-clt","tag-contrato-de-trabalho","tag-legislacao-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5303\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}