{"id":5301,"date":"2023-04-18T13:32:32","date_gmt":"2023-04-18T13:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/blog\/?p=5301"},"modified":"2023-04-18T13:32:32","modified_gmt":"2023-04-18T13:32:32","slug":"o-que-e-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/2023\/04\/18\/o-que-e-csll\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CSLL?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que uma empresa deve cumprir est\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido\u00a0(CSLL)\u00a0.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao pagar a contribui\u00e7\u00e3o, as empresas cumprem com sua responsabilidade de colaborar para o financiamento da seguridade social, o que pode fortalecer sua imagem perante a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 importante para evitar san\u00e7\u00f5es e penalidades, como multas e\u00a0juros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 CSLL?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CSLL \u00e9 um tributo federal que incide sobre o lucro das Pessoas Jur\u00eddicas (PJs).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentada pela Lei n\u00ba 7.689\/1988, a CSLL \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o devida pelas empresas que apuram\u00a0Lucro Real,\u00a0Presumido ou Arbitrado, com al\u00edquotas que variam de acordo com a atividade prestada e com o regime de tributa\u00e7\u00e3o adotado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 financiar a seguridade social, que inclui a previd\u00eancia social, a assist\u00eancia social e a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a CSLL?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CSLL \u00e9 calculada sobre o lucro l\u00edquido apurado pela empresa, que \u00e9 obtido pela diferen\u00e7a entre a receita bruta e as dedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei, como custos, despesas e deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas que optam pelo regime de Lucro Real, a al\u00edquota b\u00e1sica \u00e9 de 9%, mas pode chegar a at\u00e9 20% em determinadas atividades econ\u00f4micas. Para empresas que optam pelo regime de\u00a0Lucro Presumido,\u00a0a al\u00edquota \u00e9 de 12% sobre a base de c\u00e1lculo presumida. Ou seja, varia de acordo com o regime tribut\u00e1rio e atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CSLL deve ser declarada e paga mensalmente pela empresa, por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais\u00a0(DARF)\u00a0, que \u00e9 emitido por meio do Sistema de Pagamento de Impostos e Contribui\u00e7\u00f5es das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u00a0(Simples Nacional)\u00a0ou pelo Sistema de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Siafi), no caso das empresas que est\u00e3o enquadradas em outros regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Diferen\u00e7a entre CSLL e IRPJ<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a entre a\u00a0 CSLL e o\u00a0IRPJ\u00a0\u00e9 a finalidade. Enquanto a CSLL \u00e9 um tributo destinado exclusivamente para financiar a seguridade social, que engloba a previd\u00eancia social, a assist\u00eancia social e a sa\u00fade p\u00fablica, o IRPJ \u00e9 um imposto destinado ao financiamento geral do Estado e pode ser utilizado para diversos fins, como investimentos em infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra diferen\u00e7a importante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas e ao c\u00e1lculo. A CSLL \u00e9 calculada sobre o lucro l\u00edquido da empresa e possui al\u00edquotas que variam de acordo com a atividade da empresa e com o regime de tributa\u00e7\u00e3o adotado. J\u00e1 o IRPJ \u00e9 calculado sobre o lucro presumido ou real da empresa e tamb\u00e9m possui al\u00edquotas que variam de acordo com o regime de tributa\u00e7\u00e3o adotado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fato gerador CSLL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato gerador da CSLL \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de Lucro L\u00edquido, a partir do lucro cont\u00e1bil, com as adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra geral, o regime de apura\u00e7\u00e3o da CSLL deve seguir a op\u00e7\u00e3o feita para fins de IRPJ, que pode ser:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lucro Real trimestral, no qual cada trimestre \u00e9 um per\u00edodo-base espec\u00edfico;<\/li>\n\n\n\n<li>Lucro Real anual, com antecipa\u00e7\u00f5es mensais de CSLL devida;<\/li>\n\n\n\n<li>Lucro Presumido;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Regime nacional simplificado (Simples Nacional).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos dois \u00faltimos regimes, o c\u00e1lculo da CSLL leva em conta o faturamento e outras receitas da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Lucro Presumido, o c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir de um percentual de presun\u00e7\u00e3o do lucro. Neste regime, a base de c\u00e1lculo da CSLL corresponde a 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, servi\u00e7os hospitalares e de transporte de carga; 32% na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, incluindo intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, administra\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou cess\u00e3o de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos de qualquer natureza; 1,6% na revenda a varejo de combust\u00edveis e g\u00e1s natural; e 16% no caso de servi\u00e7os de transportes, exceto de carga;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no Simples Nacional, o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base na aplica\u00e7\u00e3o de percentual inclu\u00eddo na al\u00edquota total do regime correspondente \u00e0 atividade e n\u00edvel de faturamento da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Al\u00edquotas da CSLL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As al\u00edquotas aplic\u00e1veis da CSLL s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>9% como regra geral;<\/li>\n\n\n\n<li>15% no caso de pessoas jur\u00eddicas de seguros privados e de capitaliza\u00e7\u00e3o, distribuidoras de valores mobili\u00e1rios, corretoras de c\u00e2mbio e de valores mobili\u00e1rios, sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, sociedades de arrendamento mercantil, associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo, e cooperativas de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>20% no caso de bancos de qualquer esp\u00e9cie e ag\u00eancias de fomento.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, entidades sem fins lucrativos, como institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, recreativo, cultural, educacional, cient\u00edfico etc s\u00e3o isentas ou imunes \u00e0 CSLL, conforme o caso, desde que atendam aos respectivos requisitos para gozo da isen\u00e7\u00e3o ou imunidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para exemplificar o c\u00e1lculo da CSLL, vamos supor que uma empresa apurou um lucro l\u00edquido de R$ 100.000,00 no trimestre e que est\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 9% da CSLL no regime de Lucro Real. Neste caso, o c\u00e1lculo seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lucro l\u00edquido: R$ 100.000,00;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00edquota da CSLL: 9%;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CSLL devida: R$ 100.000,00 x 9% = R$ 9.000,00.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a empresa deveria pagar R$ 9.000,00 de CSLL referente ao trimestre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar que o c\u00e1lculo da CSLL pode ser mais complexo para empresas que possuem diferentes atividades econ\u00f4micas, j\u00e1 que as al\u00edquotas podem variar de acordo com a atividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido t\u00eam uma base de c\u00e1lculo presumida, que pode ser diferente do lucro l\u00edquido efetivamente apurado, o que pode alterar o valor da CSLL devida. Por isso, \u00e9 importante contar com o aux\u00edlio de um\u00a0contador\u00a0ou consultor tribut\u00e1rio para realizar o c\u00e1lculo corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do Lucro Real, a CSLL \u00e9 devida trimestralmente e o vencimento ocorre no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao trimestre de apura\u00e7\u00e3o. Por exemplo, para o trimestre de janeiro a mar\u00e7o, o vencimento da CSLL \u00e9 no \u00faltimo dia \u00fatil de abril.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a CSLL \u00e9 calculada e recolhida juntamente com os demais tributos Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que t\u00eam vencimento no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que as empresas fiquem atentas aos prazos de vencimento e realizem o pagamento da CSLL dentro do prazo estipulado, para evitar a incid\u00eancia de multas e juros por atraso no pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Penalidades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem n\u00e3o paga a CSLL est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00f5es e penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O n\u00e3o pagamento da CSLL pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas, que variam de acordo com o valor devido e o per\u00edodo de atraso. Elas podem chegar a at\u00e9 20% do valor devido, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal, o \u00f3rg\u00e3o pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal para cobrar o valor devido, acrescido de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e multa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a empresa que n\u00e3o pagar a CSLL tamb\u00e9m pode ser inclu\u00edda no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), o que pode prejudicar sua capacidade de obter financiamentos, participar de licita\u00e7\u00f5es e realizar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E em caso de insufici\u00eancia de bens da empresa para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, a Receita Federal pode buscar o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios para quitar a d\u00edvida. Essa medida \u00e9 conhecida como redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar esses problemas, \u00e9 importante que as empresas cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e busquem sempre se manter em dia com seus impostos e contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que uma empresa deve cumprir est\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido\u00a0(CSLL)\u00a0. 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