As festas de Carnaval come\u00e7aram nesse \u00faltimo fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, j\u00e1 que marca o primeiro Carnaval ap\u00f3s dois anos sem grandes festas por causa da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O principal per\u00edodo da festa tem in\u00edcio na sexta-feira (17) \u00e0 noite e se estende at\u00e9 a quarta-feira de cinzas (22), sendo a data oficial do Carnaval em 2023 a ter\u00e7a-feira 21 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas, ainda que seja uma das festas mais tradicionais do pa\u00eds e conhecida mundialmente, o Carnaval n\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional. A folia, na verdade, \u00e9 ponto facultativo no calend\u00e1rio oficial do pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o para estados e cidades que tenham a data como feriado \u2013 estadual ou municipal. \u00c9 o caso do estado do Rio de Janeiro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Sendo ponto facultativo, cabe a cada empresa decidir se os funcion\u00e1rios ter\u00e3o folga ou n\u00e3o. Caso tenham que cumprir expediente normalmente, os trabalhadores ser\u00e3o remunerados como se fosse um dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada Karolen Gualda Beber, especialista na \u00e1rea do Direito do Trabalho, isso acontece porque a Uni\u00e3o delegou, em 1995, a compet\u00eancia para definir sobre a data aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom base na Lei 9.093\/95, feriado \u00e9 a data oficial decretada em calend\u00e1rio nacional, estadual ou municipal. Assim, o Carnaval s\u00f3 ser\u00e1 feriado caso exista lei estadual ou municipal que estipule a data como sendo feriado, a exemplo do Rio de Janeiro, uma vez que n\u00e3o se trata de feriado nacional\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Nas cidades em que o Carnaval \u00e9 efetivamente um feriado legalmente institu\u00eddo, os funcion\u00e1rios ter\u00e3o a folga. Nas demais, \u00e9 ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir a folga de seus empregados.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que a data n\u00e3o seja considerada feriado nacional, o costume da folga no Carnaval \u00e9 enraizado em nosso pa\u00eds. Dessa forma, mesmo em cidades em que n\u00e3o \u00e9 feriado, as empresas podem avaliar as possibilidades de conceder folga nesses dias.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, existem algumas alternativas. A empresa pode optar que funcion\u00e1rios fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o antecipada das horas n\u00e3o trabalhadas; fa\u00e7am a compensa\u00e7\u00e3o futura por meio de acordo de compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas; ou pode at\u00e9 conceder as folgas sem a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas, caso a empresa esteja sediada onde \u00e9 feriado e n\u00e3o possa renunciar a jornada de trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dobro. Onde o Carnaval \u00e9 ponto facultativo e houver a op\u00e7\u00e3o pelo trabalho, ele ser\u00e1 remunerado em dobro caso a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra na mesma semana\u201d, lembra a advogada.<\/p>\n\n\n\n
A especialista chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para que antes de quaisquer dessas medidas, as empresas confiram as previs\u00f5es inseridas tamb\u00e9m nas normas coletivas das categorias.<\/p>\n\n\n\n
Nas localidades onde o governo estadual ou municipal decretam ponto facultativo no Carnaval, servidores p\u00fablicos t\u00eam folga, desde que a reparti\u00e7\u00e3o em que atuem n\u00e3o funcione nos determinados dias.<\/p>\n\n\n\n
Para os funcion\u00e1rios que estiverem trabalhando em casa, a princ\u00edpio, as regras s\u00e3o as mesmas. O \u00fanico ponto de aten\u00e7\u00e3o deve ser o local onde o trabalhador est\u00e1. Henrique Soares Melo, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do NHM Advogados confirma que essa \u00e9 uma nova situa\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que discuta sobre.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCaso o funcion\u00e1rio tenha sido transferido para um local onde \u00e9 feriado e ele esteja exercendo fun\u00e7\u00f5es, ele ter\u00e1 a folga. No entanto, se ele se encontra em uma localidade onde \u00e9 feriado, por ir visitar familiares, mas a empresa est\u00e1 em uma cidade em que \u00e9 dia \u00fatil, estamos trabalhando com o entendimento de que deve ser seguida a regra do local de onde ele foi contratado\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de hora extra ser\u00e1 feito apenas em estados e munic\u00edpios onde o Carnaval for legalmente considerado um feriado. Caso contr\u00e1rio, se a empresa decidir que os funcion\u00e1rios trabalhem na ocasi\u00e3o, o expediente ser\u00e1 normal, sem pagamentos extras.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa optar por n\u00e3o conceder folga e o trabalhador faltar ao expediente sem uma justificativa, poder\u00e1 ser punido. Em localidades onde n\u00e3o \u00e9 considerado feriado, a falta pode ser descontada em seu sal\u00e1rio ou em descansos semanais remunerados.<\/p>\n\n\n\n
Um falta injustificada n\u00e3o tem o potencial para acarretar em demiss\u00e3o por justa causa. No entanto, o colaborador pode receber uma advert\u00eancia, ter o valor referente ao dia de aus\u00eancia descontado do sal\u00e1rio ou at\u00e9 ser suspenso por alguns dias.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As festas de Carnaval come\u00e7aram nesse \u00faltimo fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, j\u00e1 que marca o primeiro Carnaval ap\u00f3s dois anos sem grandes festas por causa da pandemia. O principal per\u00edodo da festa tem in\u00edcio na sexta-feira (17) \u00e0 noite e se estende at\u00e9 a quarta-feira de cinzas (22), sendo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5271,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[53,54],"class_list":["post-5268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-departamento-pessoal","tag-carnaval","tag-feriados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}