(PIS)<\/a> e da Cofins pagos por empresas foi outra decis\u00e3o impactante para o universo corporativo. O decreto reduzia para 2,33% a al\u00edquota do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de companhias que adotam o regime n\u00e3o cumulativo para recolher as contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\nAl\u00e9m dessa medida ser focada em diminuir o d\u00e9ficit para este ano, pode ser tamb\u00e9m um ind\u00edcio de uma poss\u00edvel tributa\u00e7\u00e3o maior sobre a renda no Brasil, regime praticado por pa\u00edses desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Jap\u00e3o e China. <\/p>\n\n\n\n
Outro acontecimento relevante para o setor foi a renova\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre combust\u00edveis. Por enquanto, a medida estende at\u00e9 28 de fevereiro a desonera\u00e7\u00e3o de impostos para gasolina e \u00e1lcool. <\/p>\n\n\n\n
A mesma data vale tamb\u00e9m para isen\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do PIS\/Pasep e da Cofins no querosene de avia\u00e7\u00e3o e no g\u00e1s natural veicular. J\u00e1 as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins que incidem sobre diesel, biodiesel, g\u00e1s natural e GLP est\u00e3o zeradas at\u00e9 o fim de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Caso o governo n\u00e3o mude os planos, logo as tributa\u00e7\u00f5es voltam a valer. \u00c9 necess\u00e1rio acompanhar de perto o assunto e se preparar para arcar com tais contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O governo pretende avan\u00e7ar a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda no primeiro semestre deste ano. Por\u00e9m, ter v\u00e1rias propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado dificulta bastante a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria, principalmente nos primeiros meses de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Para serem mais assertivos, a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 analisar todas elas, ver os pontos que fazem sentido em cada uma, uni-los e, enfim, montar uma \u00fanica proposta. <\/p>\n\n\n\n
Para a reforma tribut\u00e1ria acontecer de fato, teria que ser feita em duas etapas: primeiro sobre o consumo, depois sobre a renda. <\/p>\n\n\n\n
Talvez, dessa maneira o Brasil consiga descomplicar um pouco sua legisla\u00e7\u00e3o e gerar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. <\/p>\n\n\n\n
Outra novidade para o setor \u00e9 que, a partir de agora, ministros, secret\u00e1rios e procuradores passar\u00e3o a acompanhar mais de perto a evolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios judiciais envolvendo a Uni\u00e3o, por conta da cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que tem como objetivo dar um passo al\u00e9m do que j\u00e1 vem sendo feito, por algumas pastas, para evitar surpresas de impacto bilion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Esse conselho, por mais que identifique e indique fatores que estimulem a litigiosidade e proponha medidas para preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es que envolvam o poder p\u00fablico, pode aumentar as a\u00e7\u00f5es judiciais para o Estado, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 complexa e, em alguns casos, interpretativa, e isso faz com que as organiza\u00e7\u00f5es lutem judicialmente por seus interesses, ap\u00f3s perderem no \u00e2mbito administrativo. <\/p>\n\n\n\n
Outra a\u00e7\u00e3o recentemente criada foi o programa Lit\u00edgio Zero<\/a>, que tem o objetivo de reduzir a fila dos processos que correm no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a possibilidade de descontos \u00e0s pessoas e empresas que quitarem os impostos devidos . Uma excelente oportunidade para as institui\u00e7\u00f5es que possuem d\u00edvidas voltarem a estar em conformidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n\u00c9 not\u00f3rio que todas essas medidas causam impactos nas empresas. Contudo, cabe aos tributaristas estarem sempre atualizados sobre as novidades que o novo governo prop\u00f5e e se preparem para fazer qualquer adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para que as companhias n\u00e3o sofram consequ\u00eancias negativas, nem fiquem em situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade por conta de medidas fiscais. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Synchro e BRSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o novo governo, mesmo com pouco tempo de mandato, j\u00e1 soma bastante modifica\u00e7\u00f5es e novidades que movimentaram o setor e impactam tanto na \u00e1rea fiscal quanto tribut\u00e1ria de todas as empresas. Embora as decis\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o tomadas visem, acima de tudo, reduzir o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, atualmente previsto em 2,3% para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5207,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[51],"class_list":["post-5262","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal-tributario","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}