Ao abrir uma empresa, \u00e9 importante ter claro que precisam ser feitas algumas escolhas, como a natureza jur\u00eddica e a defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A natureza jur\u00eddica ou regime jur\u00eddico, determina quest\u00f5es como normas e regras a serem cumpridas pelos s\u00f3cios, valor do\u00a0capital social\u00a0a ser apresentado e outras diretrizes. J\u00e1 o regime tribut\u00e1rio corresponde a forma como os impostos ser\u00e3o recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Simples Nacional\u00a0para engenheiros \u00e9 um dos tipos de regimes tribut\u00e1rios que pode ser escolhido pelo profissional de engenharia que presente abrir uma empresa e ter o seu\u00a0CNPJ\u00a0para prestar servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um enquadramento para micro e pequenas empresas. Pode ser utilizado por empresas com faturamento de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es por ano. Ele oferece uma s\u00e9rie de vantagens, como o pagamento dos impostos de maneira simplificada em guia \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n
Embora o Simples seja muito utilizado por MEIs (Microempreendedores Individuais), ele tamb\u00e9m se aplica a outros modelos de neg\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n
Caso voc\u00ea n\u00e3o saiba, engenheiro n\u00e3o pode ser\u00a0MEI,\u00a0pois n\u00e3o \u00e9 permitida a atua\u00e7\u00e3o de categorias que requerem v\u00ednculos com \u00f3rg\u00e3os de classe nesse tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, os engenheiros ainda t\u00eam op\u00e7\u00f5es como a Empresa Individual (EI) e a\u00a0Sociedade Limitada\u00a0(LTDA).<\/p>\n\n\n\n
Os anexos do Simples Nacional para Engenheiros s\u00e3o o Anexo III e o Anexo IV. O que leva a possibilidade de enquadramento em outros anexos \u00e9 o\u00a0Fator R, um c\u00e1lculo utilizado para definir a faixa tribut\u00e1ria de uma empresa, com base na\u00a0folha de pagamento\u00a0e faturamento bruto dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo do resultado, o Fator R ajuda a reduzir os impostos a serem pagos. Veja a seguir o que dizem os anexos.<\/p>\n\n\n\n
No Anexo III est\u00e3o inclu\u00eddas as atividades de engenharia, escrit\u00f3rios cont\u00e1beis, ag\u00eancia de viagens, cl\u00ednicas de odontologia e outras. As al\u00edquotas dos impostos variam de 6% a 33%, conforme a renda bruta obtida no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O Anexo IV tamb\u00e9m \u00e9 direcionado para os prestadores de servi\u00e7o, por\u00e9m engloba outras atividades econ\u00f4micas como limpeza, obras, advocacia, constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e outros. As al\u00edquotas dos impostos variam de 4,5% a 33%, dependendo da renda bruta mensal.,<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existem diferen\u00e7as nas tributa\u00e7\u00f5es de engenheiro e servi\u00e7o de engenharia. Isso ocorre porque, ainda que as CNAEs sejam distintas, o que vai determinar o valor do tributo \u00e9 o anexo no qual a atividade se encaixa.<\/p>\n\n\n\n
O Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) \u00e9 o c\u00f3digo que determina o enquadramento tribut\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas de engenharia, podem ser utilizados diferentes CNAEs. Veja alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n
O valor referente ao imposto das empresas optantes pelo Simples Nacional est\u00e1 ligado ao faturamento. Para calcular o montante deve-se utilizar como base o valor ganho por um engenheiro.<\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas dos anexos s\u00e3o aplicadas sobre o valor do faturamento bruto e definem o valor do imposto a ser pago em cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
O recolhimento dos tributos \u00e9 feito por meio da DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e engloba os impostos:\u00a0IRPJ,\u00a0IPI,\u00a0CSLL,\u00a0Cofins,\u00a0PIS,\u00a0CPP,\u00a0ICMS\u00a0e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Caso o profissional atue como aut\u00f4nomo (sem CNPJ), \u00e9 necess\u00e1rio que o contratante emita uma RPA (Recibo de Pagamento Aut\u00f4nomo). Neste documento s\u00e3o calculados os valores de impostos a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n