{"id":5216,"date":"2022-11-03T17:51:09","date_gmt":"2022-11-03T17:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/blog\/?p=5216"},"modified":"2022-11-03T17:51:09","modified_gmt":"2022-11-03T17:51:09","slug":"o-que-e-fgts-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/multiplacontabil.com.br\/blog\/2022\/11\/03\/o-que-e-fgts-digital\/","title":{"rendered":"o que \u00e9 o FGTS Digital?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O FGTS Digital \u00e9 a plataforma que gerencia a\u00a0<strong>arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong>,\u00a0<strong>em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 SEFIP<\/strong>. O novo sistema utiliza as remunera\u00e7\u00f5es declaradas no\u00a0<strong>eSocial<\/strong>, onde os d\u00e9bitos s\u00e3o individualizados desde a sua origem. Dessa forma, os empregadores podem gerar guias r\u00e1pidas e personalizadas. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel recolher v\u00e1rias compet\u00eancias e tipos de d\u00e9bitos em um \u00fanico documento, reduzindo tempo e custos operacionais. A arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS tamb\u00e9m passa a ser feita por meio de\u00a0<strong>PIX<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>FGTS Digital: o que \u00e9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O FGTS Digital \u00e9 a plataforma de\u00a0<strong>arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong>, que atua de forma integrada ao\u00a0<strong>eSocial<\/strong>. Al\u00e9m disso, conta com funcionalidades para empregadores como servi\u00e7o de caixa postal, parcelamento de d\u00e9bitos e emiss\u00e3o de guias individualizadas. J\u00e1 os\u00a0<strong>empregados<\/strong>\u00a0poder\u00e3o verificar os extratos dos dep\u00f3sitos e acompanhar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto do FGTS Digital tem origem em 2019. Ele \u00e9 conduzido pelo Conselho Curador do fundo, respons\u00e1vel pelas&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/servicos\/empregador\/fgtsdigital\/legislacao\"><strong>resolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a>&nbsp;que regem a nova plataforma.&nbsp;<strong>O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A arrecada\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores e aos empregadores;<\/li>\n\n\n\n<li>A fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>O lan\u00e7amento;<\/li>\n\n\n\n<li>E a cobran\u00e7a dos recursos do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, o foco est\u00e1 na\u00a0<strong>desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do sistema e na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Mas a plataforma tamb\u00e9m faz com que a\u00a0<strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do recolhimento por empregadores pela auditoria fiscal do Minist\u00e9rio da Economia seja mais abrangente. Isso porque o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da folha, da base de c\u00e1lculo das obriga\u00e7\u00f5es de recolhimento do FGTS e da Contribui\u00e7\u00e3o Social, \u00e9 facilitado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cronograma do FGTS Digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma do FGTS Digital\u00a0<strong>ainda n\u00e3o foi confirmado<\/strong>, mas a plataforma deve entrar em funcionamento no\u00a0<strong>primeiro semestre de 2023<\/strong>. Entre a divulga\u00e7\u00e3o do cronograma e a vig\u00eancia do novo sistema, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/servicos\/empregador\/fgtsdigital\"><strong>portal do FGTS Digital<\/strong><\/a>\u00a0estima um\u00a0<strong>prazo de 6 meses de prepara\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse intervalo haver\u00e1 o per\u00edodo de\u00a0<strong>produ\u00e7\u00e3o limitada<\/strong>, quando empregadores poder\u00e3o testar a plataforma antes de migrar obrigatoriamente para ela.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Produ\u00e7\u00e3o limitada: prepara\u00e7\u00e3o dos empregadores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para facilitar a&nbsp;<strong>transi\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;entre os sistemas utilizados para o recolhimento do FGTS, foi estabelecido um per\u00edodo chamado produ\u00e7\u00e3o limitada. Nele os empregadores podem verificar os impactos das mudan\u00e7as. Todas as remunera\u00e7\u00f5es declaradas no eSocial pelo empregador s\u00e3o exibidas no FGTS Digital, possibilitando a&nbsp;<strong>emiss\u00e3o simulada de guias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, as guias emitidas no per\u00edodo de produ\u00e7\u00e3o limitada&nbsp;<strong>n\u00e3o t\u00eam validade<\/strong>&nbsp;jur\u00eddica e n\u00e3o s\u00e3o aceitas para pagamento no sistema banc\u00e1rio. Neste momento,&nbsp;<strong>os recolhimentos seguem via Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A produ\u00e7\u00e3o limitada serve para que\u00a0<strong>empregadores validem processos internos<\/strong>, conferindo se os dados declarados nas remunera\u00e7\u00f5es correspondem aos refletidos no FGTS Digital. Se o empregador encontrar\u00a0<strong>diverg\u00eancias nos valores<\/strong>\u00a0devidos de FGTS entre o sistema de gest\u00e3o de folha e o FGTS Digital, deve verificar todas as rubricas declaradas, de vencimento, desconto ou informativas. A partir disso, \u00e9 necess\u00e1rio corrigir as incid\u00eancias em cada rubrica e reenviar os eventos de remunera\u00e7\u00e3o de cada trabalhador. Assim, os totalizadores do FGTS s\u00e3o processados novamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O FGTS Digital substitui a SEFIP?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O&nbsp;<strong>FGTS Digital substitui a SEFIP<\/strong>&nbsp;na gera\u00e7\u00e3o de guias de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o mensal ou rescis\u00f3ria. No entanto, os d\u00e9bitos de compet\u00eancias at\u00e9 o m\u00eas imediatamente anterior \u00e0 vig\u00eancia continuam tendo guias emitidas pela SEFIP. Caso exista&nbsp;<strong>parcelamento de d\u00e9bito<\/strong>&nbsp;j\u00e1 contratado, os valores tamb\u00e9m devem ser informados e recolhidos pelo sistema da Caixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, o crit\u00e9rio para definir qual sistema deve ser utilizado \u00e9\u00a0<strong>a data do fato gerador<\/strong>\u00a0(regime de compet\u00eancia). Por exemplo, se o FGTS Digital entrar em vig\u00eancia na compet\u00eancia julho de 2023, os valores de recolhimento mensal da compet\u00eancia de junho de 2023 continuar\u00e3o sendo realizados via SEFIP, mesmo que o vencimento ocorra no m\u00eas seguinte (at\u00e9 o dia 07\/07\/2023). O recolhimento rescis\u00f3rio de um desligamento sem justa causa que ocorreu no dia 26\/06\/2023 deve ser realizado via GRRF\/Conectividade Social, ainda que seu vencimento ocorra em 05\/07\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m lembramos que qualquer pagamento de diferen\u00e7as ou retifica\u00e7\u00e3o de dados deve utilizar o sistema original que gerou o recolhimento. Se no dia 15\/04\/2023, por exemplo, o empregador precisar recolher uma diferen\u00e7a de FGTS mensal referente \u00e0 compet\u00eancia de novembro\/2022, dever\u00e1 utilizar a SEFIP, apesar de j\u00e1 estar obrigado a utilizar o FGTS Digital.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><a><\/a>Quem est\u00e1 obrigado ao FGTS Digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da entrada em vigor do sistema,\u00a0<strong>todos os empregadores obrigados a recolher FGTS<\/strong>\u00a0dever\u00e3o utilizar o FGTS Digital. Ou seja, empresas dos Grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial<strong>, conforme o cronograma<\/strong>, que j\u00e1 transmitem eventos de remunera\u00e7\u00e3o devem gerar guias e realizar a gest\u00e3o do pagamento pela plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O eSocial calcula as\u00a0<strong>bases de FGTS<\/strong>\u00a0de acordo com as incid\u00eancias das rubricas utilizadas pelo empregador nas remunera\u00e7\u00f5es. As rubricas, por sua vez, tamb\u00e9m s\u00e3o declaradas e cadastradas pelo empregador, o que define se haver\u00e1 ou n\u00e3o incid\u00eancia de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pagamento do FGTS via PIX<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a plataforma digital, a arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 feita exclusivamente&nbsp;<strong>pelo PIX<\/strong>, sistema de pagamento instant\u00e2neo do Banco Central. Isso significa que a guia deixa de ter c\u00f3digo de barra e passa a contar com&nbsp;<strong>QR Code e c\u00f3digo do tipo Pix Copia e Cola<\/strong>. Para fazer o pagamento basta que o empregador tenha o aplicativo banc\u00e1rio de qualquer uma das mais de&nbsp;<strong>700 institui\u00e7\u00f5es financeiras reconhecidas pelo BC<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PIX foi escolhido pela&nbsp;<strong>agilidade e seguran\u00e7a<\/strong>, j\u00e1 que a plataforma \u00e9 informada imediatamente sobre o recolhimento do FGTS. Assim, o empregador fica impedido de incluir indevidamente referido valor j\u00e1 pago em outra guia<strong>.&nbsp;<\/strong>Esse controle em tempo real tamb\u00e9m impede o pagamento de guias vencidas e em duplicidade. Para o trabalhador, com a agilidade no dep\u00f3sito, fica mais f\u00e1cil acompanhar e fiscalizar o cumprimento desse dever do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Lembre-se:<\/strong>\u00a0os pagamentos de compet\u00eancias anteriores \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital continuam sendo realizados por meio de guias da SEFIP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Data de vencimento do FGTS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo de vencimento do FGTS permanece at\u00e9 o 7\u00ba dia do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia. Com a entrada do FGTS Digital, o prazo deve mudar para at\u00e9 o 20\u00ba dia, conforme a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.438-de-24-de-agosto-de-2022-425047044\"><strong>Lei N\u00ba 14.438, de 24 de agosto de 2022<\/strong><\/a>. Por exemplo, se o FGTS Digital entrar em vig\u00eancia na compet\u00eancia julho de 2023, a primeira guia emitida pelo novo sistema ter\u00e1 como data de vencimento 18\/08\/2023. (Como o dia 20 \u00e9 um domingo, o prazo \u00e9 antecipado para sexta-feira).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.metadados.com.br\/\">Metadados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O FGTS Digital \u00e9 a plataforma que gerencia a\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS,\u00a0em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 SEFIP. O novo sistema utiliza as remunera\u00e7\u00f5es declaradas no\u00a0eSocial, onde os d\u00e9bitos s\u00e3o individualizados desde a sua origem. Dessa forma, os empregadores podem gerar guias r\u00e1pidas e personalizadas. 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