A Reforma Tributária trará mudanças profundas na forma como as empresas pagam impostos no Brasil. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os regimes tributários atuais, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sofrerão ajustes significativos.
Se você é empresário ou contador, entender essas mudanças será essencial para tomar as melhores decisões para o seu negócio a partir de 2027. Neste artigo, explicamos como a Reforma Tributária impactará a escolha do regime tributário e o que sua empresa deve considerar para minimizar custos e otimizar a carga tributária.
O que muda com a Reforma Tributária?
Atualmente, as empresas podem optar por três regimes tributários principais: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A partir de janeiro de 2027, com a implementação da CBS e do IBS, algumas regras desses regimes serão alteradas. Veja as principais mudanças:
1. Fim do PIS e COFINS e a chegada da CBS
- O PIS e a COFINS, que hoje são pagos de forma cumulativa ou não cumulativa, serão substituídos pela CBS, que será cobrada por fora do preço dos produtos e serviços.
- Empresas que optam pelo Lucro Presumido atualmente não podem descontar créditos de PIS e COFINS. Com a CBS, todas as empresas terão direito a créditos, o que pode tornar o Lucro Real mais vantajoso para alguns setores.
2. ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS
- O IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá ICMS e ISS gradualmente entre 2029 e 2033.
- Empresas que antes escolhiam sua sede para pagar menos ICMS podem perder essa vantagem, já que o IBS será cobrado no destino da mercadoria ou serviço, reduzindo a chamada “guerra fiscal”.
3. Pequenas empresas no Simples Nacional terão novas opções
As micro e pequenas empresas poderão escolher entre três alternativas:
- Permanecer no Simples Nacional – pagando todos os tributos pelo DAS, como ocorre hoje.
- Pagar CBS e IBS separadamente – mantendo apenas IRPJ, CSLL e CPP no Simples.
- Migrar para outro regime tributário – escolhendo o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Essa escolha exigirá um planejamento mais detalhado, pois pode impactar a carga tributária final e a competitividade das empresas.
4. Novo sistema de retenção de impostos com o Split Payment
Uma das principais inovações da Reforma Tributária será o Split Payment, que automatiza a retenção do imposto no momento da compra. Isso significa que a CBS e o IBS serão pagos diretamente ao governo, reduzindo riscos de inadimplência e facilitando a fiscalização.
O que as empresas devem fazer agora?
Com as mudanças previstas para 2027, as empresas devem antecipar o planejamento tributário e avaliar a melhor estratégia para reduzir custos e otimizar o pagamento de impostos. Algumas dicas incluem:
- Analisar a atual carga tributária – comparando os impactos da CBS e IBS com os tributos atuais.
- Avaliar os benefícios de cada regime – considerando o impacto da não cumulatividade dos impostos.
- Simular cenários futuros – entendendo qual regime será mais vantajoso a partir de 2027.
- Buscar assessoria contábil especializada – para garantir que a empresa esteja preparada para a transição.
A Reforma Tributária não apenas altera os tributos, mas também impacta diretamente a escolha do regime tributário das empresas. Quem se preparar com antecedência poderá tomar decisões mais estratégicas e evitar surpresas na hora de pagar impostos.
Se você quer saber como essas mudanças impactarão sua empresa entre em contato conosco!