A Reforma Tributária traz uma promessa de simplificação, mas também apresenta um sistema de alíquotas com várias faixas e exceções que merecem atenção. Embora o modelo geral funcione com uma alíquota padrão, diversos setores terão regimes diferenciados ou específicos.
Alíquota padrão estimada: 26,5%
Essa é a alíquota de referência que será aplicada para a maioria dos bens e serviços, composta pela soma da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal). Essa alíquota foi definida com base na arrecadação atual e terá um teto, que só poderá ser alterado com nova lei complementar.
Quem terá alíquotas reduzidas?
A reforma prevê descontos na alíquota padrão para alguns setores estratégicos. Veja alguns exemplos:
- Educação, saúde, medicamentos, alimentos básicos e produtos de higiene:
🟢 60% de redução → Alíquota efetiva: 10,6% - Profissões regulamentadas (advogados, contadores, engenheiros etc.):
🟢 30% de redução → Alíquota efetiva: 18,55% - Locação de imóveis residenciais:
🟢 70% de redução + redutor social de R$ 600 por imóvel → Alíquota efetiva: 7,95% - Serviços culturais, artísticos e produtos agropecuários:
🟢 Reduções de até 60%, conforme classificação no Anexo da Lei - Cesta básica, transporte coletivo urbano e alguns medicamentos:
🟢 Alíquota zero
E os regimes específicos?
Alguns setores terão regras de tributação próprias:
- Bares, restaurantes, hotéis e aviação regional
- Serviços financeiros e planos de saúde
- Combustíveis, imóveis e cooperativas
- Jogos, apostas e SAFs (clubes de futebol empresa)
Nesses casos, a forma de apuração, base de cálculo e percentuais de crédito também são diferentes do modelo geral.
E o que isso significa para as empresas?
➡️ A alíquota efetiva a ser paga dependerá do setor de atuação, da composição de receitas e de como a empresa se enquadra nos novos regimes.
➡️ Além disso, os créditos tributários também variam conforme a natureza da operação, impactando diretamente no fluxo de caixa e na precificação de produtos e serviços.
DICA MÚLTIPLA:
Fazer o mapeamento correto do regime aplicável à sua atividade é essencial para evitar erros, prejuízos ou perda de competitividade.
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