A Reforma Tributária, centrada no PLP nº 68/24, propõe uma transformação no sistema tributário brasileiro. Este projeto introduz três novos tributos que simplificarão e modernizarão a cobrança de impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Compartilhado entre estados e municípios;
- Imposto Seletivo – Federal, voltado para produtos com impacto específico, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Os objetivos principais do PLP são:
- Simplificação: Substituição de tributos complexos e redundantes.
- Neutralidade Tributária: Evitar distorções no mercado.
- Não-Cumulatividade: Garantia de que o imposto incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Essa mudança busca criar um ambiente mais favorável para negócios, com transparência e menos burocracia, além de maior justiça tributária para empresas e cidadãos.