O anúncio da Caixa Econômica Federal sobre a cobrança de tarifas nas transações PIX realizadas por pessoas jurídicas gerou grande repercussão nas redes sociais e até mesmo a intervenção do Palácio do Planalto para suspender a decisão.

Em comunicado divulgado na última terça-feira (20), o banco informou que suspendeu a cobrança a fim de permitir que os clientes se adaptem às novas regras e esclareçam suas dúvidas.

De acordo com a Caixa, a decisão de cobrar pelos serviços já estava definida desde o ano anterior, mas a execução foi adiada para adequação dos sistemas internos.

Mas afinal, as cobranças sobre as transações PIX estão liberadas?

Conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) em 2020, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas ao realizar ou receber um PIX. Contudo, podem ser aplicadas tarifas nos seguintes casos:

• Se o cliente utilizar canais presenciais ou por telefone para realizar um PIX, mesmo que outras opções estejam disponíveis;
• Se o cliente, ao receber um PIX, estiver recebendo dinheiro com fins comerciais, ultrapassar 30 PIX por mês ou receber via QR Code dinâmico ou QR Code de uma pessoa jurídica pagadora.

O BC ressalta que essas regras não se aplicam às transações de retirada de dinheiro, as quais possuem regras específicas, como o direito a oito transações gratuitas por mês, incluindo saques tradicionais.

Adicionalmente, a autarquia esclarece que microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais (EIs) seguem as mesmas regras das pessoas físicas.

No caso das demais pessoas jurídicas, as tarifas podem ser cobradas nas seguintes situações:

No envio de PIX (transferências):

• Quando o recebedor é uma pessoa física e utiliza o PIX informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;
• Quando o recebedor é uma pessoa jurídica e utiliza o PIX informando os dados da conta ou chave.

No recebimento de PIX (compras):

• Quando o pagador é uma pessoa física;
• Quando o pagador é uma pessoa jurídica e utiliza o PIX por QR Code ou serviço de iniciação.

É importante destacar que o Banco Central não estabeleceu uma taxa específica para essa cobrança, sendo que o modelo de precificação (custo fixo ou percentual) e os valores das tarifas são livremente definidos pelas instituições financeiras.

Confira o posicionamento de algumas instituições financeiras em relação à cobrança de transações PIX realizadas por pessoas jurídicas:

Banco do Brasil (BB)

O Banco do Brasil informou que as transações PIX são gratuitas para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empresários Individuais (EIs).

Já as tarifas do PIX cobradas de empresas estão incluídas em todos os pacotes de benefícios, e os valores são estabelecidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

Entre as transações cobradas pelo banco de empresas estão:

• Recebimento do PIX via QR Code: tarifa de 0,99% sobre o valor recebido, limitada a R$ 140;
• Transferência do PIX: tarifa de 0,99% sobre o valor enviado, com mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10.

Bradesco

Segundo o Bradesco, as transações via PIX são tarifadas para pessoas jurídicas, conforme normas do Banco Central. Entre as transações cobradas pelo banco de empresas estão:

• Saque PIX: tarifa de R$ 2,50 por transação;
• Saque Troco PIX: tarifa de R$ 2,50 por transação;
• Recebimento via QR Code: tarifa de 1,40% sobre o valor recebido, com mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145;
• Transferência para pagamento PIX: tarifa de 1,40% sobre o valor enviado, com mínimo de R$ 1,65 e máximo de R$ 9.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco informou que as transações via PIX são isentas de tarifas para todos os clientes pessoa física, MEIs e EIs. As cobranças são aplicadas somente a empresas e não houve aumento de valor desde a implantação do serviço.

Os clientes PJ possuem, de acordo com o perfil, uma quantidade de transferências gratuitas nos pacotes de serviços Itaú Empresas, com redução de tarifa progressiva e automática no uso adicional, visando sempre a melhor relação custo-benefício para os clientes.

Para empresas, as tarifas são aplicadas da seguinte forma:

• Transferências PIX: 1,45% sobre o valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60. A cobrança é feita sobre as transações que excedem os planos contratados, que incluem de 10 a 22 transações gratuitas;
• Recebimentos PIX: 1,30% sobre o valor da transação, sem piso e com máximo de R$ 150 para transações realizadas em maquininhas ou QR Code estático. Para QR Code dinâmico, há um valor mínimo de R$ 1;
• Boleto PIX: tarifa única de até R$ 5,50 por boleto.

Santander

O Santander informou que todas as transações feitas por pessoas físicas são gratuitas, enquanto MEIs e EIs estão isentos de tarifas para envio e recebimento de PIX por meio de QR Code estático.

Para as demais pessoas jurídicas, a cobrança varia de acordo com o tipo de transferência e operação, conforme tabela publicada pelo banco. Entre as transações cobradas de empresas estão:

• Saque PIX: tarifa de R$ 2,50 por transação;
• Saque Troco PIX: tarifa de R$ 2,50 por transação;
• Pagamento/Transferência PIX: tarifa de 1,40% sobre o valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60;
• Recebimentos PIX via QR Code Simples – Estático (exceto via Checkout): tarifa de R$ 6,54 por transação;
• Recebimentos PIX via QR Code Avançado – Dinâmico (exceto via Checkout): tarifa de R$ 6,54 por transação;
• Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Checkout: tarifa de 1,40% sobre o valor da transação, com mínimo de R$ 0,95;
• Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Getnet: tarifa de 1,40% sobre o valor da transação, com mínimo de R$ 0,95;
• API PIX: pagamento mensal de acordo com o orçamento.

BTG Pactual

O BTG Pactual informa que não cobra tarifas de seus clientes em qualquer tipo de operação de PIX, seja para recebimento ou transferência.

Nubank

O Nubank afirma que não cobra tarifas sobre transações PIX realizadas por seus clientes, tanto pessoa física quanto jurídica.

C6 Bank e Inter

Em recentes comunicados, o C6 Bank e o Inter reafirmaram que não cobram tarifas nas transações PIX realizadas por pessoas jurídicas. Ambas as instituições garantem que seus clientes empresariais podem desfrutar do serviço de forma gratuita e sem limitações.

Fonte: contabeis.com.br