Você sabia que a gestão de escalas na sua empresa pode precisar de uma revisão urgente? A partir de março de 2026, novas diretrizes sobre o trabalho aos domingos e feriados entram em vigor, alterando a dinâmica de diversos setores, especialmente o comércio.
Na Múltipla Assessoria e Contabilidade, acompanhamos de perto as atualizações legislativas para garantir que nossos clientes operem com total segurança jurídica. Neste artigo, explicamos o que muda e como adequar seu negócio.
O que muda nas regras de trabalho em feriados?
O ponto central da mudança diz respeito à Portaria 3.665 e suas atualizações. Se antes havia uma flexibilidade maior para o trabalho em feriados mediante acordo direto, agora a regra retorna ao rigor da Lei nº 10.101/2000.
A obrigatoriedade da Convenção Coletiva
A principal alteração é que, para muitos setores do comércio, o trabalho em feriados só será permitido se houver uma autorização expressa em convenção coletiva de trabalho.
Isso significa que o acordo individual entre patrão e empregado não é mais suficiente para validar a jornada em dias de feriado. Sem a chancela do sindicato da categoria, a empresa fica sujeita a autuações fiscais e processos trabalhistas.
Quais setores são os mais impactados?
Embora a lista de atividades autorizadas a funcionar aos domingos seja ampla, a restrição para feriados atinge diretamente:
- Varejo em geral (supermercados, farmácias, lojas de roupas);
- Mercados, açougues e peixarias;
- Comércio de flores e coroas.
Importante: Atividades consideradas essenciais ou que possuem legislações específicas podem ter regras diferenciadas, por isso a análise individual de cada CNPJ é indispensável.
Trabalho aos Domingos vs. Trabalho em Feriados
É comum a confusão, mas as regras são distintas:
- Domingos: Para a maioria das atividades comerciais, o funcionamento aos domingos continua autorizado por lei federal, respeitando-se o repouso semanal remunerado (RSR) e a escala de revezamento.
- Feriados: É aqui que reside a mudança. A liberdade que algumas portarias anteriores haviam concedido foi revogada, devolvendo o poder de decisão às negociações coletivas.
Como preparar sua empresa para março de 2026?
Para evitar passivos trabalhistas, o empresário deve seguir estes passos:
- Consulte seu contador: Verifique o enquadramento sindical da sua empresa.
- Analise a CCT: Confira se a Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria permite o funcionamento nos feriados de 2026 e quais são as contrapartidas (pagamento em dobro, folga compensatória, etc.).
- Planeje a Escala: Atualize o cronograma de folgas para que a jornada mensal esteja em conformidade com as novas exigências.
Conclusão: Segurança Jurídica é Investimento
A contabilidade moderna vai além do cálculo de impostos; ela é uma ferramenta de proteção ao patrimônio. Ignorar essas mudanças pode resultar em multas pesadas e problemas na Justiça do Trabalho.
Se você tem dúvidas sobre como aplicar essas regras na sua operação, a equipe da Múltipla está pronta para oferecer uma consultoria especializada em Departamento Pessoal e Gestão Tributária.
Fontes de Informação: