O crédito consignado tem se tornado uma das principais modalidades de empréstimo entre trabalhadores com carteira assinada. Com taxas de juros mais baixas e desconto direto na folha de pagamento, ele oferece vantagens tanto para o empregado quanto para a instituição financeira.
Mas e quando o colaborador é afastado por motivos como acidente, licença médica ou outros? A empresa ainda tem alguma responsabilidade sobre o contrato?
A resposta é: sim.
O que diz a Justiça do Trabalho?
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reforçou um entendimento importante: a empresa permanece responsável pelo desconto e repasse das parcelas do empréstimo consignado, mesmo nos períodos de afastamento do colaborador.
Isso ocorre porque o empregador atua como responsável solidário nesse tipo de contrato. Ou seja, caso a empresa deixe de efetuar o desconto ou não repasse os valores ao banco, pode ser acionada judicialmente para quitar a dívida.
Como isso impacta o empregador?
Em contratos de empréstimo consignado, a empresa se compromete a realizar os descontos diretamente da folha de pagamento do colaborador e repassar os valores à instituição financeira.
Mesmo durante períodos de afastamento, a obrigação pode permanecer, a depender do contrato firmado e das condições do afastamento. Quando a folha de pagamento continua sendo operada pela empresa, o desconto deve seguir normalmente.
Em afastamentos longos, como auxílio-doença ou acidente de trabalho com pagamento pelo INSS, a situação pode se tornar mais complexa. Nesse caso, é essencial que a empresa:
- Comunique o afastamento à instituição financeira;
- Oriente o colaborador sobre sua responsabilidade de continuar o pagamento do empréstimo;
- Registre todos os contatos e acordos para evitar futuras cobranças.
Atenção redobrada na contratação
Além da responsabilidade durante o contrato, é importante que o colaborador esteja bem informado na hora de contratar esse tipo de crédito. Segundo especialistas, o empréstimo consignado pode parecer vantajoso, mas não deve ser usado como forma de complementar renda ou cobrir gastos recorrentes.
Entre os principais cuidados recomendados estão:
- Avaliar se o valor da parcela cabe no orçamento;
- Evitar contratações por impulso ou pressão de correspondentes bancários;
- Entender todas as cláusulas do contrato antes de assinar.
O que sua empresa pode fazer para evitar problemas?
- Formalize todos os contratos de consignado com clareza junto ao RH.
- Capacite o setor responsável sobre os procedimentos em caso de afastamento.
- Mantenha diálogo aberto com os colaboradores e oriente sobre os cuidados ao contratar esse tipo de crédito.
- Tenha suporte contábil e jurídico para lidar com situações de afastamento e obrigações trabalhistas.
Precisa de ajuda para manter sua empresa em dia com a legislação trabalhista?
Na Múltipla Contabilidade, oferecemos suporte completo em gestão de folha de pagamento, contratos CLT e obrigações acessórias. Evite complicações judiciais e proteja o seu negócio com a assessoria certa.
Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!