Confira as obrigações acessórias de Setembro 2024
Obrigações Acessórias Pessoa Jurídica:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/Agosto/2024 |
| 13 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | jul/24 |
| 16 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | ago/24 |
| 16 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | ago/24 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | jul/24 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | ago/24 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | jul/24 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | ago/24 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | ago/24 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício 2024 |
Obrigações Acessórias Pessoa Física:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | jul/24 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | ago/24 |
Fonte: Receita Federal