Confira as obrigações acessórias de Agosto/2024
Obrigações Acessórias Pessoa Jurídica:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 9 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2024 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | junho/2024 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | julho/2024 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | julho/2024 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | junho/2024 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | julho/2024 |
| 21 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | junho/2024 |
| 30 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | julho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | maio, junho e julho/2024 |
| 30 | e-Financeira | Janeiro a Junho/2024 |
Obrigações Acessórias Pessoa Física:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | junho/2024 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | maio, junho e julho/2024 |
Fonte: Receita Federal