O dia 1º de janeiro de 2026 não foi apenas uma virada de calendário, mas o marco zero da maior transformação tributária da história do Brasil. Se você é empresário ou gestor, as mudanças que começaram a valer esta semana exigem atenção imediata para evitar multas e garantir a saúde financeira do seu negócio.
Na Múltipla Assessoria e Contabilidade, preparamos este resumo executivo com os pontos fundamentais para você começar o ano com o pé direito.
1. O “Ano do Teste”: IBS e CBS na Nota Fiscal
A partir de agora, o Brasil opera sob o sistema de IVA Dual. Embora os impostos antigos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) continuem existindo, as empresas do regime regular já devem destacar em suas notas fiscais as alíquotas de teste:
- CBS (Federal): 0,9%
- IBS (Estadual/Municipal): 0,1%
Importante: Essa alíquota total de 1% não deve representar aumento de custo imediato. O valor pago a título de IBS/CBS será compensado integralmente nas guias de PIS e Cofins. O objetivo do governo neste ano é calibrar os sistemas e o modelo de arrecadação.
2. São Paulo e a Blindagem do ICMS
Para nossos clientes em São Paulo, há uma particularidade estratégica. A SEFAZ-SP confirmou que não incluirá o IBS e a CBS na base de cálculo do ICMS durante este ano. Essa medida visa dar fôlego ao empresário paulista, evitando a bitributação enquanto o novo modelo de “imposto no destino” (onde o cliente está) é testado.
3. Corrida contra o tempo: Lucros e Dividendos
A Lei nº 15.270/2025 instituiu a taxação de 10% de IR sobre a distribuição de lucros. No entanto, uma decisão cautelar do STF no final de 2025 estendeu o prazo para que as empresas deliberem sobre a distribuição de lucros acumulados até 2025.
O prazo final é 31 de janeiro de 2026. Se você tem lucros a distribuir, a hora de formalizar a ata de reunião de sócios é agora, garantindo a isenção tributária conforme as regras anteriores.
4. Tecnologia e o “Split Payment”
Este ano marca o início dos testes do Split Payment. Na prática, o sistema bancário começará a separar o valor do imposto no momento exato do pagamento da nota (via PIX ou cartão).
- O que fazer? Verifique se o seu sistema de gestão (ERP) está atualizado com as Notas Técnicas de 2025. Falhas no preenchimento dos campos de IBS/CBS podem bloquear o recebimento de créditos tributários.
5. Checklist de Janeiro para o Empresário:
[ ] Revisão de Software: Confirmar a atualização para emissão de NF-e e NFS-e com os novos campos.
[ ] Distribuição de Lucros: Formalizar atas de 2025 até o dia 31/01.
[ ] Cadastro de Clientes: Atualizar endereços, pois o imposto agora foca no local de destino.
[ ] Consulta com a Múltipla: Validar o novo planejamento tributário para o regime de transição.
Conclusão
2026 será o ano da adaptação. O papel da Múltipla Assessoria e Contabilidade é garantir que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da complexidade técnica dessa transição. Não deixe para resolver as pendências no final do mês; a conformidade hoje é o lucro de amanhã.
Tem dúvidas sobre como emitir sua primeira nota de 2026? Entre em contato com nosso time de especialistas agora mesmo.
Fontes de Referência:
- Receita Federal do Brasil: Orientações da Reforma Tributária 2026 (Portal Gov.br).
- STF (Supremo Tribunal Federal): Decisão sobre prorrogação de dividendos (Ação Direta de Inconstitucionalidade de Dez/2025).
- Lei nº 15.270/2025: Regulamentação da tributação de dividendos.
- SEFAZ-SP: Parecer Técnico sobre exclusão de IBS/CBS da base do ICMS.
- Comitê Gestor do IBS: Nota Técnica Conjunta 01/2025 sobre obrigações acessórias.