Falecimento do segurado: INSS altera norma para poder responsabilizar bancos em pagamento indevidos
Na última sexta-feira (19), foi publicada uma instrução normativa (IN) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevendo que instituições financeiras sejam responsabilizadas pelo pagamento indevido de benefícios depois do falecimento do segurado. A norma regulamenta o procedimento de recuperação destes valores recebidos após o óbito, um problema que envolve centenas de milhares de pagamentos. De acordo […]
Taxação sobre depósito judicial tributário
O STJ no último dia 08/05/2023, publicou acórdão relativo a dois temas (504 – DEPÓSITOS JUDICIAIS e 505 – REPETIÇÃO DO INDÉBITO) de relevada importância, em especial para as pessoas jurídicas e pessoas físicas, que mantenham ações judiciais quer no polo positivo (autor) como negativo (réu), no âmbito judicial conquanto ao aspecto fiscal e tributário. […]